A Justiça de São Paulo rejeitou, em segunda instância, o recurso apresentado pelo SBT contra a decisão que garantiu a Erika Hilton (PSol-SP) o direito de resposta contra Ratinho. Com isso, a emissora deverá veicular um vídeo da deputada durante o horário do programa apresentado por Ratinho até 2 de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições.
O descumprimento do prazo poderá resultar em multa de R$ 50 mil por dia. O valor será aplicado a cada dia de atraso depois do período de 10 dias estabelecido para a exibição da resposta. Procurado pela reportagem, o SBT ainda não informou se pretende recorrer novamente da decisão.
SBT alegou possível benefício eleitoral
Ao recorrer à segunda instância, a emissora solicitou que a determinação fosse suspensa. A justificativa apresentada foi de que a transmissão da resposta poderia favorecer a campanha de Erika Hilton, que disputa novamente uma vaga de deputada federal por São Paulo.
A Justiça paulista, porém, entendeu que a exibição determinada pelo Judiciário não configura propaganda eleitoral e também não representa tratamento privilegiado à parlamentar durante o período de campanha.
“A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia”, afirmou o relator responsável pelo caso.
