A partir de novembro, funcionários que recebem vale-refeição ou vale-alimentação poderão utilizar os cartões em uma quantidade maior de locais. As operadoras têm até o dia 6 para finalizar a integração de seus sistemas, o que permitirá que os benefícios sejam aceitos em máquinas de diferentes redes, independentemente da bandeira.
A mudança estabelece a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento. Na prática, o cartão deixa de ficar limitado à rede credenciada de uma única operadora, ampliando as possibilidades de uso em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos habilitados.
Prazo termina em novembro
A regra foi estabelecida por decreto publicado em novembro do ano passado, que concedeu prazo de até 360 dias para a implementação completa da interoperabilidade. Operadoras com mais de 500 mil usuários tiveram um período menor, de 180 dias, para realizar a adaptação.
Com o fim do prazo, previsto para 6 de novembro, as diferentes redes deverão estar integradas. A medida busca facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores e ampliar a quantidade de estabelecimentos disponíveis para as compras e refeições.
A alteração não muda a finalidade do vale-refeição e do vale-alimentação. Os recursos continuam destinados exclusivamente ao pagamento de refeições e à compra de alimentos, conforme as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Regras também mudam para estabelecimentos
O decreto também alterou condições aplicadas às empresas que recebem os benefícios. Entre as mudanças estão a padronização do limite das taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados e a redução do prazo para o repasse dos valores das transações.
As novas regras atingem toda a cadeia do setor, incluindo operadoras, empresas que oferecem os benefícios, estabelecimentos comerciais e trabalhadores. A abertura das redes pretende reduzir as limitações impostas pelos sistemas exclusivos e ampliar a concorrência no mercado.
