O eleitor que não votar neste domingo (4) ou que não votou em eleições anteriores sem apresentar justificativa pode verificar e quitar as multas eleitorais diretamente pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título.
O pagamento pode ser feito usando Pix ou cartão de crédito, e a situação é regularizada imediatamente. Assim, o eleitor consegue emitir a Certidão de Quitação Eleitoral.
Acompanhar e regularizar pendências com a Justiça Eleitoral é um procedimento totalmente digital e simplificado atualmente. O cidadão não precisa ir ao cartório: basta acessar o serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet para verificar débitos por ausência não justificada e fazer a quitação de forma instantânea.
Quando a multa eleitoral é cobrada e qual o valor por turno
A multa eleitoral é gerada quando o eleitor deixa de votar em determinado turno e não apresenta a justificativa de ausência dentro dos prazos legais estabelecidos, ou quando o pedido de justificativa é indeferido pelo juiz eleitoral.
Cada falta não justificada a um turno de votação cria um débito individual perante a Justiça Eleitoral.
O valor da multa por ausência não justificada é de R$ 3,51 por turno. Assim, quem faltou a mais de uma etapa da eleição sem justificativa tem um débito para cada turno em que não compareceu às urnas.
A liquidação de eventuais multas pendentes é condição indispensável para que a eleitora ou o eleitor obtenha a Certidão de Quitação Eleitoral. Sem esse documento, o cidadão enfrenta restrições, como impedimento para emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade (RG), tomar posse em cargos públicos obtidos via concurso, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público e contratar empréstimos em bancos públicos.
