Deolane Bezerra foi detida nesta quarta-feira (04/09) durante a Operação Integration, que visa desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. No entanto, a advogada precisará passar a noite no presídio, isso porque a audiência de custódia, que definirá se ela permanecerá presa ou será liberada, foi remarcada para quinta-feira (5).
Deolane Bezerra tem direitos garantidos pelo Estatuto da OAB
O artigo 7º, inciso V, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece um direito específico para os advogados no contexto de detenção.
- Art. 7º São direitos do advogado:
- V – não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar;
Este inciso garante que, enquanto um advogado não for condenado com sentença transitada em julgado (ou seja, a decisão final da justiça não puder mais ser contestada), ele não deve ser recolhido a uma prisão comum. Em vez disso, deve ser mantido em condições especiais.
Como será a prisão da Deolane?
Se não houver uma sala de Estado Maior (que seria uma sala privativa) disponível, a alternativa é que o advogado possa cumprir sua detenção em prisão domiciliar, ou seja, em sua própria casa, sob vigilância, em vez de em uma prisão.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) afirmou que Deolane ficará em cela especial em comunicado.
“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informa que Deolane Bezerra chegou, na tarde desta quarta-feira (09/04), à Colônia Penal Feminina do Recife, na Região Metropolitana do Recife. Para se tratar de um caso de repercussão, a unidade prisional tomou as medidas cabíveis de segurança a fim de resguardar a integridade física da pessoa privada de liberdade, mantendo-a em cela reservada. Por questão de segurança, mais detalhes sobre a prisão não podem ser repassados.”
