A prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra no Recife, na manhã desta quarta-feira (4/09), reacendeu o debate sobre a legalidade dos jogos de azar no Brasil. Deolane foi presa na Operação Integration.
Ao longo dos últimos anos, o Fortune Tiger, mais conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’, cassino on-line que promete prêmios de altos valores financeiros, ficou famoso no Brasil após a divulgação de inúmeros influenciadores e famosos nas redes sociais.
Os chamados jogos de azar, no entanto, são considerados como crimes de menor potencial ofensivo pela Lei de Contravenções Penais. Apesar disto, se configura como diferente das plataformas legalizadas de apostas, conhecidas como “bets”, sendo que algumas delas também oferecem jogos, mas estão sujeitas as leis que regulamentam as apostas esportivas.
O que diz a lei sobre as casas de apostas?
Desde o decreto 13.756 assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP), em dezembro de 2018, que autorizou a operação das casas de apostas no Brasil e estabeleceu algumas regras para as chamadas apostas de quota-fixa baseada em resultados de temáticas esportivas, houve uma enxurrada de plataformas online com esse perfil. Após anos tramitando no Congresso, a regulamentação do mercado só foi aprovado este ano e entrará em vigor, de fato, no início do ano que vem, de acordo com informações do Globo.
A Esportes da Sorte foi uma das precursoras do setor no país. Até a regulamentação completa das casas de apostas, a lei determina que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros países e não podem ter pontos de venda físicos. Ou seja, funcionam apenas através de sites, hospedados em domínios de redes internacionais, e seguem a legislação do país de origem.
