A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (13), marcando um importante avanço na sua campanha por mudanças na legislação trabalhista.
Segundo Erika, a proposta já conta com 194 assinaturas, superando o número mínimo exigido. Contudo, embora tenha conquistado apoio suficiente, Erika Hilton pondera a possibilidade de não protocolar a PEC imediatamente. Para que a proposta avance até o plenário, ela precisa primeiro ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida por Caroline De Toni (PL-SC), aliada de Jair Bolsonaro, o que pode representar um obstáculo significativo.
Erika Hilton, acompanhada pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), fundador do movimento contra a escala 6×1, anunciou um pronunciamento no Salão Verde da Câmara às 17h desta quarta-feira. O evento será uma oportunidade para discutir a importância da PEC e o apoio que ela já conquistou. Ambos os parlamentares também convocaram uma coletiva de imprensa para esclarecer detalhes da proposta.
Apoio à PEC de Erika Hilton
Abaixo, os parlamentares que já apoiaram a PEC de Erika Hilton:
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Dandara (PT-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Padre João (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Marcon (PT-RS)
- André Janones (Avante-MG)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Alfredinho (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Camila Jara (PT-MS)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Reimont (PT-RJ)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulão (PT-AL)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Bacelar (PV-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Welter (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Josenildo (PDT-AP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Weliton Prado (Solidariedade-MG)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
- Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Nitinho (PSD-SE)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Iza Arruda (MDB-PE)
Detalhes da proposta
A PEC de Erika Hilton propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 horas para 36 horas. De acordo com a deputada, a legislação atual limita as oportunidades dos trabalhadores de estudar, se aperfeiçoar e buscar novos caminhos profissionais. O texto também sugere limitar a carga de trabalho a quatro dias por semana, ao invés dos atuais seis permitidos pela escala 6×1.
Além disso, a PEC assegura que os salários não sejam alterados com a redução da carga horária, protegendo assim os trabalhadores de possíveis reduções indiretas de remuneração. Para Erika Hilton, a escala 6×1 compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, afetando sua saúde e suas relações familiares.
PECs Similares no Congresso
No Congresso, ao menos nove PECs com propostas semelhantes foram arquivadas ao longo dos anos. Na Câmara, três delas enfrentaram dificuldades para avançar, mesmo com pareceres favoráveis. Em 2001, uma proposta similar foi arquivada sem sequer ser distribuída para relatoria. Outros projetos apresentados entre 2003 e 2007 também foram arquivados, mesmo com aprovação de relatores na CCJ.
Atualmente, há duas PECs com tramitação paralisada na Câmara. Uma delas, apresentada por Vicentinho (PT-SP) em 2009, foi aprovada em comissão especial, mas ainda aguarda votação no plenário. Outra proposta, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), também busca reduzir a jornada semanal para 36 horas, mas sua análise na CCJ ainda depende da designação de um novo relator.
No Senado, a PEC mais avançada sobre o tema está sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ, mas não teve movimentações recentes. Esta proposta, elaborada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Desafios para a PEC de Erika Hilton
Diante do histórico de arquivamentos e das barreiras políticas, a PEC de Erika Hilton pode enfrentar um caminho árduo para avançar. Contudo, o apoio significativo conquistado pela deputada até agora demonstra uma mobilização crescente em prol da redução da carga de trabalho, trazendo novamente o tema ao centro do debate legislativo.
