A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que prevê a castração química para condenados por pedofilia. A medida foi incluída no projeto que também determina a criação de um cadastro nacional, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com informações e fotos de pessoas condenadas por crimes dessa natureza. O texto agora será analisado pelo Senado.
De autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o projeto de lei recebeu uma emenda apresentada por Ricardo Salles (Novo-SP), que regulamenta a castração química por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A medida gerou divisões no plenário. A bancada evangélica e diversos partidos de direita pressionaram pela aprovação, enquanto legendas de esquerda questionaram a eficácia da proposta e criticaram a inclusão do tema no projeto.
Confira as reações no plenário
A sessão foi marcada por trocas de acusações entre parlamentares de diferentes espectros políticos. O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL na Câmara, defendeu a medida com veemência. “Se o cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é. Não existe outra política pública para dar jeito em um ser humano capaz de fazer isso. Se tivesse pena de morte aos pedófilos eu votaria a favor”, afirmou.
Por outro lado, parlamentares da oposição consideraram o debate irresponsável e desnecessário. Talíria Petrone (PSOL-RJ) declarou: “É um tema polêmico, difícil, e não tem a ver com uma matéria administrativa. Isso não vai ter efetividade na proteção das nossas crianças. A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama.”
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) também criticou a medida, apontando uma suposta incoerência dos defensores da proposta. “Os mesmos deputados que estão fazendo esses discursos para engajar com falácias as pessoas votam contra o controle da internet para poder, inclusive, perseguir os pedófilos, em nome de uma liberdade que tem como pano de fundo fazer um engajamento irresponsável para dividir a sociedade brasileira.”
Lídice da Mata (PSB-BA) classificou o debate como lamentável, enquanto outros parlamentares afirmaram que políticas públicas mais amplas seriam necessárias para tratar do tema.
Pacote de segurança pública
O projeto faz parte de um pacote de medidas relacionadas à segurança pública, impulsionado pela bancada da bala e pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), “a votação nesta quinta daria nome aos bois para quem, de fato, defende pedófilo e estuprador”.
Além da castração química, a Câmara aprovou alterações no Estatuto do Desarmamento, permitindo a regularização de armas de fogo ilegais.
