No Brasil, todo final de ano cria-se uma expectativa pelo valor do novo salário mínimo, a entrar em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412, e já há previsão do valor que será adotado em 2025.
O salário mínimo assegura os trabalhadores com carteira assinada a terem um valor mínimo a ser recebido por seu trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Estes e os outros pontos contidos no texto visam melhorar a execução de programas sociais e benefícios, ao mesmo tempo contendo o crescimento de despesas do Executivo.
O texto foi o terceiro aprovado pela Câmara das propostas elaboradas pelo governo para os cortes de gastos e o cumprimento da meta fiscal. O governo estimava corte de cerca de R$ 70 bilhões até 2026 com a aprovação do pacote.
O que voi votado, porém, foi o substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que retirou do projeto mudanças no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ele também amenizou as mudanças no BPC.
Desse modo, aponta-se uma “desidratação” das medidas, que devem resultar em um montante menor de corte.
Entenda mudanças
O texto, que agora segue para o Senado, prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Desse modo, a alta do salário mínimo continua prevendo um aumento acima da inflação com base no Produto Interno Bruto (PIB), mas ficará limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5% ao ano.
Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro com o índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
