Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que apresentam a palavra “hemp” nos rótulos. As informações são do g1.
A agência entendeu que a expressão sugere a presença de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, o que exige autorização específica. Os produtos vetados são:
- California drop serum facial hemp vegan (todos os lotes)
- Psiloglow lip balm Hemp Vegan (todos os lotes)
- Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan (todos os lotes)
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan (todos os lotes)
Proibições e justificativas da Anvisa
A decisão da Anvisa se baseou no artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que impede o uso de termos ou imagens que possam transmitir informações falsas ou enganosas sobre composição, origem ou finalidade do produto. Além disso, a agência citou a Lei nº 6.360/1976, que proíbe fabricação, venda e publicidade de produtos sem comprovação técnica ou registro adequado, e a Lei nº 9.782/1999, que destaca a responsabilidade da Anvisa em assegurar que os rótulos não coloquem em risco a saúde pública.
Apesar da ausência comprovada de derivados de cannabis nos cosméticos, a simples presença do termo “hemp” foi considerada inadequada por poder induzir o consumidor a erro.
Posicionamento da empresa Hemp Vegan
Em nota oficial, a empresa Hemp Vegan esclareceu que os produtos notificados não possuem substâncias psicoativas ou proibidas, como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou LSD. A marca reforçou que a formulação inclui apenas ingredientes permitidos pela legislação brasileira e que conta com documentação técnica e laudos laboratoriais que comprovam a regularidade dos produtos.
A Hemp Vegan argumentou que o uso da palavra “hemp” nos rótulos refere-se à identidade institucional da empresa, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e não à composição dos cosméticos. Termos como “Magic LSD” e “CB2+” foram apresentados como estratégias de marketing sem ligação com substâncias controladas.
Por fim, a empresa classificou a decisão da Anvisa como desproporcional e fundamentada em interpretações subjetivas, informando que já apresentou recurso administrativo para contestar a medida.
