Cerca de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção da tarifa de energia elétrica. A ação integra o Programa Luz do Povo, estabelecido na Medida Provisória n.º 1300/2025 do governo federal, e assegura vantagens para as famílias registradas no CadÚnico, incluindo indígenas e quilombolas, além das que recebem atendimento em sistemas isolados por meio de módulos de geração. Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos com 65 anos ou mais no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao benefício.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a ação tem como objetivo assegurar a justiça nas tarifas, diminuir a desigualdade e facilitar o acesso das famílias à energia elétrica, proporcionando mais dignidade a milhares de brasileiras e brasileiros. Segundo o MME, os beneficiários que consumiram até 80 kWh/mês em junho e receberam faturas a partir de 5/7 já poderão usufruir da gratuidade até esse limite.
A fim de beneficiar ainda mais pessoas, a MP também prevê, a partir de janeiro de 2026, o Desconto Social de Energia Elétrica, que vai isentar o pagamento da taxa Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo até 120 kWh/mês. Esse benefício é voltado para famílias com renda até meio salário mínimo por pessoa.
Para ter direito à tarifa social, a família precisa se encaixar em pelo menos um dos quatro critérios exigidos. Hoje, aproximadamente 60 milhões de pessoas se enquadram nesses perfis:
- Famílias atendidas pelo CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
- Pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) no BPC.
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração.
Se o benefício não aparecer na fatura, o consumidor precisa conferir se os dados estão corretos no CadÚnico. Isso pode ser feito pela internet ou no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo.
