O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou na terça-feira, 5 de agosto, o cancelamento da autorização de oito instituições financeiras que estavam habilitadas a conceder crédito consignado para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. O assu nto voltou a viralizar nesta semana de setembro.
De acordo com o órgão, a medida foi tomada com base em processo administrativo devidamente fundamentado, que comprovou falhas no cumprimento dos critérios exigidos para a prestação do serviço de maneira adequada e respeitosa com os segurados.
Falta do recurso “Não me perturbe” motivou suspensão
A principal razão para o encerramento dos convênios foi a ausência de um mecanismo que permita aos clientes bloquear ligações indesejadas, semelhante ao recurso “Não me perturbe” adotado pelas operadoras de telefonia. Essa ferramenta é considerada essencial para garantir o direito do consumidor de não ser incomodado por chamadas de oferta de crédito não solicitadas.
As instituições atingidas pela decisão foram:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Segundo o INSS, esta é a primeira vez que o órgão cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) relacionados à oferta de crédito consignado, o que marca uma nova postura diante de práticas consideradas inadequadas por parte das financeiras.
Apesar da suspensão das autorizações, os contratos de empréstimo consignado firmados anteriormente com essas instituições continuam válidos. Os descontos mensais nos benefícios seguem normalmente, sem qualquer alteração para os segurados que já contrataram os serviços.
A proibição se aplica exclusivamente a novas operações. Com isso, os bancos e financeiras listados estão impedidos de formalizar novos contratos de crédito com desconto em folha para aposentados, pensionistas e titulares de outros benefícios do INSS.
