O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou que não se considera responsável pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo em que Bolsonaro aparece participando de um ato político por chamada de vídeo, o que teria violado determinações judiciais.
Nikolas afirmou que, embora Bolsonaro esteja proibido de se manifestar diretamente nas redes sociais, não há impedimento legal para que outros publiquem conteúdos relacionados ao ex-presidente. “Não me sinto responsável. O Alexandre de Moraes cavou essa falta”, afirmou o parlamentar em entrevista ao jornal O Globo.
Críticas à decisão e à atuação do STF
Na mesma declaração, Nikolas questionou a lógica da decisão judicial. “Todos os canais de notícias na internet e na televisão também serão responsabilizados por terem mostrado Jair Bolsonaro em seus canais?”, argumentou o deputado, que classificou a medida como “um verdadeiro absurdo”.
O parlamentar também fez duras críticas ao ministro do STF. “Magnitsky é pouco. O que resta para ele (Alexandre de Moraes) é uma boa cadeia”, disse Nikolas, fazendo referência à Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho. Essa legislação permite a imposição de sanções a indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos, incluindo o bloqueio de bens e restrições de entrada nos EUA. Segundo Nikolas, a medida pode ser usada contra Moraes por suposta perseguição política.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada após o ministro Moraes considerar que o ex-presidente violou, pela segunda vez, as medidas cautelares que haviam sido impostas desde o dia 18 de julho. As restrições incluíam recolhimento domiciliar em horários definidos, proibição de contato com autoridades estrangeiras e impedimento de divulgação de conteúdos em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Nikolas reagiu com ironia à justificativa da prisão. “Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!!”, disparou.
Segundo Moraes, a veiculação de vídeos previamente preparados por aliados de Bolsonaro, com o objetivo de mobilizar manifestações, configuraria uma tentativa de coagir o STF e atrapalhar as investigações. A videoconferência feita por Nikolas durante o ato foi um dos elementos considerados pelo ministro na decisão.
