Na terça-feira, 26 de agosto, o governo apresentou as medidas de compensação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta estabelece que o aumento da arrecadação virá principalmente da cobrança sobre os brasileiros de maior renda, que representam 0,2% da população, algo em torno de 200 mil pessoas.
Enquanto isso, partidos de oposição e parte do Centrão já articulam para tentar derrubar pontos centrais do texto, alegando que o projeto pode prejudicar setores estratégicos da economia e aumentar a carga sobre empresas e investidores.
Quem será beneficiado
Para os trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$ 5 mil mensais, o imposto deixará de ser cobrado. Hoje, estão isentos apenas os que recebem até R$ 3.036. Já quem ganha entre R$ 3.036 e R$ 3.533 paga 7,5% de IRPF, com dedução que garante a manutenção da isenção para salários logo acima do limite. A partir daí, as alíquotas seguem progressivas até atingir 27,5% para rendimentos superiores a R$ 5.830.
Com a nova tabela, também haverá mudanças para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa faixa terá alíquotas progressivas e uma dedução automática para evitar que trabalhadores logo acima do limite de isenção acabem recebendo menos no salário líquido. Na prática, todos nesse grupo pagarão menos imposto do que atualmente.
O impacto entre os mais ricos
A principal mudança está na criação de uma alíquota mínima de 10% de IRPF para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Hoje, muitos integrantes da elite econômica brasileira pagam percentuais efetivos bem menores do que isso. De acordo com cálculos do economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Made/USP, os 5% mais ricos, mas fora do topo de 1%, já arcam com quase 10% de imposto efetivo. Já os 0,1% mais ricos, com renda média de R$ 392 mil mensais, pagam apenas 7,4%, e entre os 0,01% essa média cai para 3%.
“É muito absurda a alíquota efetiva dos super-ricos no Brasil. É muito baixa”, disse Klein, destacando que retirar ou reduzir essas medidas criaria um buraco fiscal e agravaria a desigualdade. “Olhando friamente para os números, aumentaria a desigualdade”, afirmou o pesquisador.
Profissionais de alta renda
Para profissionais liberais com carteira assinada e salários acima de R$ 50 mil, como médicos, arquitetos e advogados, nada mudará se já pagam alíquotas efetivas iguais ou superiores a 10%. Apenas aqueles que se beneficiam de brechas e pagam menos do que esse mínimo passarão a ter a cobrança ajustada.
No caso de profissionais que atuam como pessoa jurídica, como consultórios ou escritórios de serviços, a empresa continuará pagando o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) normalmente. Porém, os dividendos distribuídos, hoje isentos, entrarão no cálculo da alíquota efetiva. Quem tiver rendimento mensal superior a R$ 50 mil apenas em dividendos passará a ter 10% de IR retido na fonte, com possibilidade de restituição no ajuste anual se a cobrança ultrapassar o valor devido.
Para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil somando salário e rendimentos de empresa, também será considerada a soma dos ganhos. Se, ao final da declaração, a alíquota efetiva ultrapassar os 10%, não haverá mudança. Caso contrário, será aplicada a nova regra.
