A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação ocorreu nesta quarta-feira (1º) e teve 493 votos favoráveis, sendo considerada a maior reformulação na tributação do trabalhador brasileiro em décadas. Atualmente, o limite da isenção é de R$ 3.036.
Com a mudança, 26,6 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, o que representa 65% dos declarantes. Um exemplo prático: uma professora que recebe R$ 4.867,77, e hoje paga R$ 305 mensais, ficará isenta. Já um autônomo com renda de R$ 5.450 terá a cobrança reduzida de R$ 447 para R$ 180 por mês. Segundo cálculos, o impacto será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê tributação progressiva para os mais ricos. Rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais, terão cobrança de até 10%. Parte dessa arrecadação será destinada a estados e municípios, e o relatório ainda prevê uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir alíquotas da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Próximos passos
O texto ainda precisa passar pelo Senado e depois pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autor da proposta e que havia feito da isenção uma de suas principais promessas de campanha em 2022. Caso seja aprovado sem alterações, o novo modelo de tributação entrará em vigor na declaração do IR de 2026. Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudança é “mais do que uma medida técnica. É comida na mesa, é dinheiro que circula e fortalece a economia”.
