O governo federal anunciou uma proposta de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração prevista é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático realizados pelos Detrans estaduais. Com isso, o custo total para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, pode cair em até 80%.
Na quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre a proposta. A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após o período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a pasta, a ideia é modernizar o processo, tornando o documento mais barato e acessível, principalmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, afirma o ministério.
O que a proposta traz de novo?
A proposta prevê que os candidatos possam escolher diferentes formas de preparação para os exames, que continuam obrigatórios. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela própria Senatran. As aulas práticas também não terão carga horária mínima obrigatória; o candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados ou CFCs, garantindo flexibilidade e redução de custos sem comprometer a exigência de aprovação nos exames.
Para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (veículos articulados), o processo será simplificado, permitindo que a habilitação seja obtida em autoescolas ou outras entidades credenciadas, tornando tudo mais ágil e menos burocrático. A proposta também cria mecanismos digitais para conectar candidatos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamentos online, inspirados em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. A expectativa é que a flexibilização aumente o número de motoristas habilitados, reduza a informalidade e contribua para um trânsito mais seguro.
