Muitos contribuintes acabam pagando INSS acima do teto sem perceber, principalmente aqueles que atuam em mais de um vínculo empregatício ou exercem atividades como autônomos. Essa situação gera um pagamento indevido, mas o que nem todos sabem é que é possível solicitar a restituição desses valores.
Valor do Teto do INSS
O valor do Teto do INSS é de R$ 8.157,41 em 2025.
Neste ano (2025), você só poderá receber um benefício de até R$ 8.157,41 do INSS.
Seja de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou outro benefício previdenciário.
Por curiosidade, caso você não saiba, o valor do Teto do INSS é reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O INPC avalia o poder de compra de produtos e serviços dos brasileiros.
Quanto maior é o aumento do preço de produtos e serviços, maior é a porcentagem do INPC.
Com isso, o Teto do INSS também aumenta.
Como pedir a restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do Teto do INSS?
Existem duas formasde pedir a restituição de contribuições acima do Teto do INSS:
- Solicitação online: Portal e-CAC; ou
- Solicitação presencial: Receita Federal.
Solicitação online
A solicitação online de contribuição previdenciária acima do Teto do INSS pode ser feita direto pelo Portal e-CAC, que é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Primeiro de tudo, é importante você saber que deverá acessar o Portal e-CAC com o mesmo login e senha que acessa o sistema gov.br ou o site ou aplicativo Meu INSS.
Acesse a página principal do Portal e-CAC:
Clique em “Entrar com gov.br” para logar no portal;
Clique em “Restituição e Compensação”:
Escolha a opção “Acessar PER/DCOMP WEB”
Clique no ícone do “Pedido de Restituição”:
Clique em “Não” na pergunta “Documento Retificador?*”:
Selecione o “Tipo de Crédito” chamado de “Contribuição Previdenciária Indevida ou Maior”:
Na parte “Detalhamento do Crédito*” escolha a opção “O crédito será detalhado neste documento”:
Selecione “Sim” ou “Não” na opção “Pessoa Física Equiparada a Empresa?*”:
Dê um “Apelido para Identificação do Documento*”:
Clique em “Prosseguir” no canto inferior direito da tela:
Por fim, siga os demais passos solicitados pelo Portal e-CAC.
O Portal e-CAC costuma ser bastante intuitivo.
