Na última quinta-feira (23), o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator de um projeto que busca ampliar a licença-paternidade de cinco para 30 dias, explicou os detalhes da proposta em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. O texto prevê que, a partir de 2027, a licença seja aumentada em cinco dias por ano, atingindo 30 dias em 2031, incluindo pais adotivos. As informações são do GloboNews.
O projeto já teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados em julho, mas ainda não foi pautado para votação. Pedro Campos destacou que o Congresso Nacional pode avançar na regulamentação, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) também acompanha o tema e poderá intervir caso não haja progresso.
Saiba como funciona a licença-paternidade no Brasil
“O grande desafio é promover uma transformação cultural. Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma legislação específica que a regulamente. Ainda hoje, convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai. Há quem defenda uma presença mais ativa e quem ainda não veja isso como necessário. Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda. O presidente Hugo Mota já sinalizou que pretende pautar o projeto no início de novembro”, disse Pedro Campos.
Historicamente, a Constituição de 1988 já garantiu a licença-paternidade, mas sem prazo definido. O benefício passou a ter cinco dias por lei e, em 2016, empresas participantes do programa Empresa Cidadã puderam conceder mais 15 dias, totalizando 20 dias. Com o novo projeto, a ampliação gradual alcançaria 30 dias em 2031, reduzindo a diferença em relação à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
O relator ainda se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do STF, e comentou: “O ministro entende que o melhor caminho é que o Congresso Nacional trate desse assunto, que não seja o STF. Mas também ficou muito evidente na conversa que o STF não irá se furtar a cumprir o seu papel caso o Congresso não avance.”
Pedro Campos comentou sobre o impacto econômico da medida: “É menor do que tinha sido previsto inicialmente. Começaria em R$ 2,2 bilhões e chegaria a R$ 6,5 bilhões. É uma conta que, para a Previdência do Brasil, é pequena e vai diminuindo ao longo do tempo, já que estamos vivendo em um país que tem envelhecido e que tem diminuído a sua taxa de natalidade.”
O deputado também comparou a licença-paternidade brasileira com outros países: “Se a gente olhar hoje, o Brasil, com cinco dias, está com metade da média da América do Sul — que tem nove dias. Então veja que nós estamos, enquanto o maior país da América do Sul, a maior economia da América do Sul, muito aquém do que deveria ser o Brasil. Países como Colômbia e Uruguai já têm na faixa de 15 dias. E se a gente olhar para países mais desenvolvidos, o Canadá tem 35 dias, Portugal 30 dias, também França e Alemanha têm nessa faixa.”
O projeto também prevê ajustes no programa Empresa Cidadã, que atualmente oferece 15 dias adicionais de licença. Com a proposta, o benefício poderia chegar a 45 dias em 2031. Pedro Campos explicou: “O programa Empresa Cidadã tem sido uma referência. Hoje no relatório o que está preservado é o programa, então ficaria da seguinte forma: à medida que aumenta para 10 dias, a empresa cidadã passaria a 25 dias, e quando chegasse nos 30 dias, iria para 45 dias.”
