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Virginia descumpre liminar ao divulgar perfume com desconto sem comprovar que tinha estoque, diz MP

Ministério Público de Goiás acusa Virginia Fonseca e WePink de descumprirem decisão judicial que proíbe promoções e transmissões de vendas
Virginia Fonseca (Foto: Reprodução)

Virginia Fonseca (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) solicitou à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil por publicação contra a influenciadora Virginia Fonseca e a marca WePink, após novas divulgações de produtos com descontos nas redes sociais. O órgão afirma que as postagens violam uma liminar que impede a empresa de promover vendas virtuais e transmissões ao vivo até a comprovação de estoque suficiente para atender os pedidos. As informações são do g1.

O pedido foi formalizado na última terça-feira (21) pelo promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação civil pública contra a marca. Segundo o MP-GO, Virginia Fonseca divulgou perfumes e kits promocionais da WePink em publicações no Instagram, mesmo após a proibição judicial. A liminar também suspende as conhecidas lives de vendas da empresa até que todas as exigências determinadas pela Justiça sejam cumpridas.

Publicações e novas denúncias do Ministério Público

De acordo com o Ministério Público de Goiás, as postagens continuaram após a decisão, reforçando ofertas e promoções em perfis oficiais. Em um dos vídeos anexados ao processo, Virginia Fonseca afirma: “Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62. Vai ser o sábado inteiro”. As publicações foram incluídas no requerimento como provas do descumprimento judicial.

O promotor Élvio Vicente da Silva defende a aplicação da multa para impedir novas divulgações e garantir o cumprimento da decisão. No documento, o MP-GO aponta que as ações de marketing continuam sendo amplamente promovidas, com “oferta de preços ainda mais baixos” e estratégias que, segundo o órgão, buscam manter o fluxo de vendas mesmo sob restrição judicial.

Liminar e determinações impostas à WePink

A liminar que restringe as atividades da WePink foi concedida após mais de 120 mil reclamações contra a empresa em menos de dois anos. Entre as medidas impostas, estão a criação de um canal de atendimento ao consumidor via telefone, o cumprimento de prazos para cancelamento e reembolso, e a divulgação nas redes sociais de informações claras sobre os direitos dos clientes.

A WePink tentou reverter a decisão, alegando que cumpriu as exigências legais e apresentou documentos que comprovam a existência de estoque. A defesa também afirmou possuir autorização do Ministério da Fazenda para realizar transmissões nos dias 18 e 19 de outubro.

A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, no entanto, decidiu manter a liminar, considerando que ainda há número elevado de reclamações e ausência de atendimento humano direto. A magistrada também ressaltou que os relatórios apresentados pela empresa não possuem auditoria independente e que a autorização mencionada refere-se a promoções com prêmios, não às transmissões comerciais que estão suspensas pela Justiça.

alfinetei

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