Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (19/6) indicam que uma em cada quatro pessoas que apostam em plataformas on-line realiza apostas diariamente em sites ilegais, dentro de um universo estimado de milhões de usuários no país. Durante o anúncio de um conjunto de ações de combate a esse mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto voltado ao bloqueio de recursos dessas plataformas e ao encaminhamento dos valores ao Fundo de Segurança Pública.
Segundo a pasta, o Brasil contabiliza aproximadamente 25,2 milhões de pessoas que utilizam bets ilegais. Mais da metade desse grupo aposta ao menos uma vez por semana, o que reforça a frequência do comportamento. O governo também estima que o setor de apostas, de forma geral, gera impacto econômico e social negativo de R$ 38,8 bilhões por ano, com cerca de 80% das perdas associadas a danos à saúde dos próprios usuários.
Medidas do governo e combate ao mercado ilegal
O Ministério da Fazenda apresentou ainda um perfil predominante desses apostadores, formado em grande parte por jovens de baixa renda. Entre eles, 69% têm idade de 18 a 29 anos e 63% vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos.
“Tudo isso evidencia o relevo da nossa iniciativa. Não é trivial esse esforço do governo federal – pelo contrário, ele é muito robusto e complementar a outras medidas que estão sendo adotadas“, reforçou o ministro Wellington Lima, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O governo afirma que as ações em andamento seguem lógica semelhante à aplicada em estratégias de restrição financeira ao crime organizado, incluindo o uso do “perdimento de bens” de empresas envolvidas na operação de apostas ilegais.
Cerco aos influencers
Além disso, o governo federal anunciou medidas para ampliar a fiscalização sobre influenciadores digitais que promovam casas de apostas irregulares. Esses criadores de conteúdo deverão recolher tributos sobre os ganhos obtidos com esse tipo de publicidade, segundo a Receita Federal.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, o PIS/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet ilegal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que está no exterior”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas nesta sexta-feira (19/6).
