O governo federal intensificou as ações contra roubo, furto e receptação de celulares com o início de uma nova etapa do Programa Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A atualização do sistema amplia a articulação entre as bases de dados das secretarias de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de facilitar a identificação e o acompanhamento de aparelhos com origem ilícita.
O programa passa a permitir a verificação da situação do celular por meio do IMEI, número conhecido como “RG do celular”, além de emitir alertas para pessoas que adquirirem dispositivos com registro de roubo ou furto. A proposta é estimular a devolução voluntária e reduzir a circulação desses aparelhos.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a nova fase cria uma estrutura integrada de informações entre todos os estados, formando uma rede de cooperação para enfrentar esse tipo de crime. Ele também indicou que o governo discute com outras instituições formas de ampliar restrições a aparelhos de origem criminosa.
Consulta por IMEI e bloqueios futuros
“O Celular Seguro exigia às pessoas se cadastrar previamente, baixar um aplicativo. Agora, nós estamos fazendo isso integrados com a polícia nos 27 estados da federação, e com a Anatel, que não tinha essa integração. Está todo mundo embarcado. Vai embarcar Febraban, as redes sociais”, explica o secretário. O secretário exemplifica que “no futuro” decreto permite que “eventualmente um celular roubado não acesse um aplicativo de banco. A gente, depois, quer que ele não acesse a rede social, então não vai ter sentido você ter um celular roubado. A gente já está conversando com a Apple e com a Google para nem permitir o acesso ao sistema operacional. Ele [o celular] vai virar mesmo um peso de papel”, afirma.
Segundo o secretário, neste momento a prioridade do programa é recuperar aparelhos e incentivar a devolução espontânea, enquanto medidas mais rígidas seguem em avaliação para casos em que o dispositivo permaneça em posse indevida.
