O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou sob sigilo nível 3 o pedido de investigação relacionado ao financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação faz parte de uma notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar pediu que a Polícia Federal apure possíveis irregularidades envolvendo o aporte financeiro para a produção cinematográfica. Na sexta-feira (26/6), o ministro Edson Fachin determinou que o caso fosse encaminhado ao ministro André Mendonça, por entender que ele deveria assumir a relatoria devido ao critério de prevenção.
Sigilo nível 3 é aplicado para preservar andamento de investigações
Após o cadastro no STF, o processo passou a tramitar com restrição de acesso classificada como nível 3. Esse formato corresponde ao grau considerado padrão entre os cinco níveis de sigilo adotados pela Corte.
O Supremo estabelece diferentes categorias de publicidade dos processos, que vão do nível 0 ao nível 5, conforme a necessidade de limitar o acesso às informações.
A classificação no nível 3 tem como objetivo proteger diligências em andamento, preservar a efetividade de decisões judiciais e impedir a exposição de dados considerados sensíveis durante uma investigação.
