Na quarta-feira (1º), o governo brasileiro oficializou sua resposta à investigação iniciada pelos Estados Unidos com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa investigação acusa o Brasil de adotar medidas que “oneram ou restringem” o comércio americano. O documento de 29 páginas, assinado pelo chanceler Mauro Vieira e enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), refuta as críticas ao sistema de pagamentos Pix e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ponto a ponto, com o objetivo de evitar a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro afirma que as alegações dos Estados Unidos não demonstram prejuízo comercial e, na prática, questionam as decisões soberanas do país em relação à sua infraestrutura financeira e sistema Judiciário.
Brasil rebate acusações dos EUA
O chanceler Mauro Vieira assinou e protocolou o documento na tarde de quarta-feira (1º), em resposta à investigação conduzida pelo USTR a pedido do governo Donald Trump. A acusação central é a de que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos, o que, segundo o escritório americano, justificaria a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros.
Os argumentos brasileiros: Pix e STF
No campo dos pagamentos digitais, o USTR afirma que o Banco Central favorece o Pix em detrimento de provedores americanos, atuando simultaneamente como regulador e operador do sistema e limitando as taxas cobradas por concorrentes. O Brasil contesta essa caracterização. O documento afirma que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível em condições não discriminatórias para qualquer empresa que cumpra os requisitos de participação, independentemente da origem do capital. Como evidência, cita que empresas americanas como Google Pay Brasil e Visa já operam normalmente no ecossistema.
