No dia 1º, quarta-feira passada, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) enviou um documento aos Estados Unidos propondo a criação de uma lei que impeça o uso do Pix em sistemas internacionais “não-ocidentais”. Além disso, ele refuta a alegação de que o Pix constitui uma competição desleal com as empresas do país.
Dentro do que chamou de “caminhos para a remediação”, o senador detalha que “o sinal decisivo” para que o governo dos Estados Unidos não punisse o Brasil por conta do sistema de pagamento seria “um compromisso legislativo de que o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais”.
Em sua contestação, Flávio afirma que a tese norte-americana de que o Pix, controlado pelo Banco Central brasileiro, representaria um conflito de interesses com as instituições de pagamento norte-americanas é “exagerada”, além de que ainda existem diversas funções dos instrumentos privados de pagamento que o Pix não substitui.
“Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o PIX não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno”, afirma o senador.
Argumento
Para reforçar seu argumento, o senador afirma que o Pix trouxe uma maior participação da população no sistema bancário, ampliando o mercado consumidor e as oportunidades de negócios para plataformas norte-americanos.
“Os volumes de transações com cartões no Brasil continuaram a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas americanas — no comércio eletrônico, em plataformas e em fintech — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto”, diz um trecho do documento.
