A Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca identifique de forma clara e ostensiva todas as publicidades de plataformas de apostas divulgadas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questiona a forma como esses anúncios eram apresentados ao público.
Segundo a decisão, conteúdos publicitários relacionados a apostas não poderão ser publicados de maneira misturada às postagens do dia a dia, como viagens, momentos em família ou registros da rotina, sem que fique evidente o caráter comercial da publicação. A medida vale para stories, reels, transmissões ao vivo e demais formatos utilizados pela influenciadora.
Decisão também atinge plataforma de apostas
O processo envolve especificamente a plataforma Blaze. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), algumas publicações poderiam dificultar a identificação da publicidade pelos seguidores e transmitir a impressão de vantagens imediatas ou ganhos fáceis.
Além disso, a decisão proíbe mensagens que prometam lucros garantidos ou associem apostas a sucesso financeiro ou pessoal. O magistrado ressaltou, porém, que a publicidade de apostas não foi proibida, desde que respeite as normas previstas na legislação e seja apresentada com total transparência.
A Justiça também determinou a remoção de conteúdos considerados incompatíveis com essas regras. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada ao total de R$ 2 milhões.
