A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na tarde desta sexta-feira (24/7), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar parte das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, os advogados utilizaram como referência o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso em Curitiba, argumentando que situações semelhantes foram tratadas de forma diferente pela Justiça.
Segundo os advogados, as limitações impostas por Moraes vão além do que é previsto pela suspensão dos direitos políticos. A defesa sustenta que a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral, assim como a vedação à divulgação de manifestações de Bolsonaro por terceiros, não encontra respaldo na legislação nem na Constituição.
Defesa relembra manifestações de Lula durante período em que esteve preso
No recurso, os representantes de Bolsonaro destacam que, durante a prisão de Lula em Curitiba, cartas com conteúdo político chegaram ao público por meio de aliados. Um dos exemplos apresentados é um documento em que o petista indicava Fernando Haddad como candidato à Presidência da República, texto que foi lido por um advogado durante um ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, escreveu a defesa.
Os advogados também afirmam que Lula recebeu a visita de 18 personalidades enquanto esteve preso. Embora reconheçam que, naquele momento, o atual presidente ainda não possuía condenação com trânsito em julgado, defendem que essa circunstância não altera o entendimento de que a suspensão dos direitos políticos, por si só, não autoriza impedir visitas de natureza política nem restringir a divulgação de manifestações feitas por terceiros.
Ao final do recurso, a defesa solicita que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão, sob o argumento de que houve ampliação das restrições sem base legal ou constitucional. Entre os pedidos estão a revogação da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da vedação à divulgação de manifestações de Bolsonaro por terceiros.
Caso Moraes mantenha o entendimento, os advogados requerem que o recurso seja submetido à análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
