O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o empresário Eliel Levistone Silva e Souza no processo relacionado à negociação de veículos de luxo que também envolveu o cantor Lucas Lucco e seu pai, Paulo Roberto de Oliveira. Com a decisão, o caso foi encerrado na esfera criminal.
A decisão foi assinada pelo juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, em 28 de junho. O processo transitou em julgado no dia 7 de julho, após o Ministério Público optar por não recorrer, o que permitiu o arquivamento definitivo da ação.
Defesa afirma que decisão confirma ausência de elementos para ação penal
Em nota, a defesa de Eliel Levistone Silva e Souza afirmou que a rejeição da denúncia demonstra que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal. Os advogados também destacaram que a ausência de recurso por parte do Ministério Público reforça a inocência do empresário.
De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), Eliel teria participado da intermediação da negociação entre Lucas Lucco e o empresário Rogério Vila Verde dos Reis. A acusação apontava que os veículos modelo Porsche Panamera utilizados na permuta possuíam alienação fiduciária, informação que, segundo a apuração, não teria sido comunicada durante a transação.
Ao longo das investigações, Lucas Lucco e seu pai chegaram a ser indiciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento e associação criminosa.
Posteriormente, o Ministério Público concluiu que a discussão envolvendo o suposto estelionato tinha natureza contratual. Além disso, reconheceu a decadência do direito de representação e entendeu que não existiam provas suficientes para sustentar as demais acusações formuladas contra o cantor e seu pai.
Com a rejeição da denúncia contra Eliel Levistone Silva e Souza e a decisão do Ministério Público de não apresentar recurso, o processo foi definitivamente encerrado na esfera criminal.
