Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará depois que ele concedeu uma entrevista na qual voltou a falar sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ativista, cuja história se tornou símbolo do combate à violência doméstica no Brasil.
Desde 2024, a Justiça proíbe a divulgação de informações relacionadas ao processo, assim como a exposição do nome ou da imagem das vítimas. A determinação partiu do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que também estabeleceu medidas cautelares contra Marco Antônio.
Justiça determinou retirada de conteúdos sobre entrevista
A decisão judicial determinou que materiais relacionados à entrevista fossem retirados imediatamente do ar. Também ficou proibida a transmissão da reportagem ou a divulgação de seu conteúdo em qualquer plataforma.
A entrevista estava prevista para ser exibida pelo “Domingo Espetacular”, da Record. Antes da transmissão, a emissora havia divulgado trechos e chamadas durante a semana para promover o conteúdo que seria apresentado no programa.
A Justiça determinou ainda que todo o material produzido para a reportagem seja preservado. A exigência inclui arquivos, contratos, documentos e comunicações internas relacionadas à produção. O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.
A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completar 20 anos. A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome da ativista cearense, vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.
Na primeira agressão, Maria da Penha foi atingida por um disparo nas costas enquanto dormia. O ferimento provocou uma lesão que a deixou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa depois do período de internação, ela foi mantida em cárcere privado por Marco Antônio durante 15 dias. Nesse período, ele também tentou eletrocutá-la.
O primeiro julgamento de Marco Antônio ocorreu em 1991, quando ele foi condenado a 15 anos de prisão. A defesa recorreu da decisão, e ele permaneceu em liberdade. Cinco anos depois, em 1996, houve um novo julgamento, que estabeleceu pena de 10 anos e seis meses.
Novamente, a prisão não ocorreu de imediato. A defesa alegou falhas no processo, e Marco Antônio continuou solto. Em 2000, ele foi submetido a um novo julgamento e acabou preso. Ao todo, permaneceu aproximadamente dois anos na prisão.
Antes disso, em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Três anos depois, em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência na condução do caso e recomendou mudanças nas medidas adotadas para enfrentar a violência doméstica.
A partir das recomendações, o Brasil passou a implementar alterações nas políticas e na legislação voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência. Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos específicos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
