Silvia Abravanel, candidata a deputada federal por São Paulo pelo PSD, informou à Justiça Eleitoral dois valores destinados ao pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD. Os depósitos são de R$ 2,51 milhões e R$ 6,79 milhões, totalizando mais de R$ 9,3 milhões. As quantias estão ligadas à disputa judicial da família Abravanel com a Secretaria da Fazenda de São Paulo sobre a tributação da herança deixada por Silvio Santos no exterior.
A declaração dos valores ocorre enquanto o processo envolvendo o patrimônio do apresentador ainda tramita na Justiça. Como o dinheiro permanece depositado em contas judiciais, Silvia incluiu as quantias entre os bens informados no registro de sua candidatura.
Herança de Silvio Santos é alvo de disputa judicial
Silvio Santos deixou aproximadamente R$ 429 milhões mantidos no exterior. As filhas do apresentador e sua viúva questionam a cobrança de 4% de ITCMD sobre esse patrimônio, valor que poderia chegar a cerca de R$ 17,6 milhões.
As herdeiras chegaram a antecipar o pagamento do imposto, mas contestaram os cálculos apresentados pela Fazenda paulista. Em janeiro, representantes da família conseguiram uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a cobrança.
A discussão envolve justamente a forma de calcular o imposto sobre bens mantidos fora do país. Em uma decisão inicial, o juiz Márcio Ferraz Nunes considerou que não havia regras específicas para determinar a tributação desse patrimônio. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo apresentou contestação.
No ano passado, o TJSP determinou a realização de uma nova perícia para avaliar contas, empresas e outros bens relacionados ao patrimônio de Silvio Santos. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Enquanto não há uma decisão definitiva, os valores destinados ao pagamento do imposto permanecem em contas judiciais. Caso a Justiça determine que a cobrança não deve ser realizada, Silvia poderá recuperar as quantias. Por esse motivo, os valores ainda integram o patrimônio declarado pela apresentadora no registro de sua candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral.
