O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta sexta-feira (21/8) os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que declarou o influenciador inelegível por oito anos. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com a decisão, continuam valendo a inelegibilidade de Marçal por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, e a multa de R$ 420 mil. O caso teve origem na campanha do influenciador à Prefeitura de São Paulo, realizada no ano passado.
Condenação está relacionada ao uso dos meios de comunicação
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social durante a disputa eleitoral. Em julgamento anterior, o TRE-SP afastou as acusações relacionadas à captação e aos gastos ilícitos de recursos, além da denúncia de abuso de poder econômico.
Na avaliação dos magistrados, não foram apresentadas provas suficientes de transferência de dinheiro ou distribuição de bens que pudessem caracterizar essas infrações eleitorais.
Apesar de afastar essas acusações, o tribunal manteve o entendimento de que houve uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha.
A condenação determinou que Marçal fique inelegível por oito anos, com a contagem iniciada nas eleições de 2024. Além disso, foi mantida a multa de R$ 420 mil aplicada ao influenciador.
