O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a condenação de Pablo Marçal, que permanece inelegível até 2032. O presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve também a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o processo reuniu elementos que indicariam a existência de uma “verdadeira estrutura empresarial” criada para remunerar influenciadores envolvidos na produção de vídeos de “cortes” relacionados à campanha. Marçal terminou aquela eleição na terceira colocação e ficou fora do segundo turno.
Defesa tentou reverter condenação eleitoral
Em 5 de agosto, o TRE-SP já havia rejeitado por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marçal contra o acórdão publicado em dezembro de 2025. Na ocasião, a condenação foi mantida.
Encinas Manfré também negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pretendia ampliar a condenação para incluir acusações relacionadas a abuso de poder econômico, além de captação e utilização irregular de recursos durante a campanha.
Os integrantes do Ministério Público sustentavam que Marçal também deveria responder por essas práticas. O presidente do TRE-SP, porém, afirmou que a decisão anterior já havia apontado a ausência de elementos suficientes para comprovar as condutas.
Segundo o magistrado, não há “prova inequívoca [no processo] do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” por parte de Marçal ou de outras pessoas envolvidas. Para que a solicitação do MPE fosse aceita, seria necessário reexaminar o conjunto de provas, procedimento que não pode ser realizado nessa etapa do processo.
A defesa de Pablo Marçal havia recorrido para tentar derrubar completamente a condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados também pediram a retirada da inelegibilidade de oito anos e da multa estabelecida em R$ 420 mil.
A disputa eleitoral pela Prefeitura de São Paulo em 2024 foi marcada por episódios de grande repercussão. Durante um dos debates realizados naquele período, Marçal foi atingido por uma cadeira arremessada pelo então candidato José Luiz Datena, do PSB.
