A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça começa a julgar nesta quinta-feira (27/8) um recurso que solicita o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A análise será realizada em ambiente virtual e está prevista para terminar em 2 de setembro, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. A iniciativa foi apresentada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que afirma haver possíveis descumprimentos das condições determinadas pela Justiça após a progressão das penas.
A entidade aponta, entre os argumentos apresentados, dúvidas relacionadas à rotina profissional de Nardoni, à circulação dele em períodos que seriam restritos e ao endereço comunicado por ele ao Judiciário. O recurso também reúne relatos de moradores de Santana, na zona norte de São Paulo, e de Barueri, na região metropolitana, sobre supostas aparições e deslocamentos de Nardoni e Jatobá nas duas localidades.
Entidade pede apuração sobre cumprimento das medidas
O presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior, afirmou que o pedido não busca alterar as condenações do casal, mas verificar se as condições determinadas para o regime aberto estão sendo cumpridas.
“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas. Diante dos indícios apresentados, entendemos que a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias”, diz o deputado estadual suplente Agripino Magalhães Júnior, presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+.
Anna Carolina Jatobá recebeu uma condenação de 26 anos de prisão pela participação na morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008. Desde 2023, ela cumpre a pena em regime aberto.
Antes disso, Jatobá estava presa na Penitenciária Feminina I “Santa Maria Eufrásia Pelletier”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Em 2017, ela passou ao regime semiaberto e também conseguiu autorização para saídas temporárias. A progressão ocorreu após a defesa apresentar informações sobre o comportamento da detenta e o trabalho realizado por ela como costureira dentro da unidade prisional.
Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foi condenado a 31 anos de prisão. Ele cumpriu parte da pena na Penitenciária II “Doutor José Augusto César Salgado”, em Tremembé. Em 2019, conseguiu a progressão para o regime semiaberto e, em 2024, passou ao regime aberto.
Isabella tinha 5 anos quando morreu. A menina foi lançada da janela do sexto andar do edifício onde Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá viviam, na zona norte de São Paulo. O julgamento do pai e da madrasta ocorreu em 2010.
