Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu autorização para que o Ministério dos Transportes dê andamento no projeto que suspende a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas. O aval foi oficializado nesta quarta-feira (1°), durante reunião no Palácio do Planalto com o Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
A mudança faz parte de uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, sob a alegação de reduzir custos e burocracia aos candidatos. A expectativa é de que o texto original seja mantido ou receba mudanças pontuais, com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos.
Dentre outros pontos, o candidato poderá realizar todas as etapas virtualmente, exceto pelos exames físicos e pela prova de direção.
Estima-se que o custo custo total da obtenção da CNH possa diminuir em 80%, restando só taxas administrativas e da execução dos exames.
Como vai funcionar CNH sem autoescola
As regras gerais de obtenção da CNH não irão mudar. Dentre elas, há exigência de idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever.
O processo será quase todo digital, incluindo a solicitação inicial, que será feita no órgão de trânsito de cada estado.
Depois, o condutor precisará escolher entre três opções de cursos teóricos, que podem ser à distância e até com aulas gravadas:
Curso on-line do governo federal
utoescola (presencial ou a distância)
Escolas públicas de trânsito, oferecidas pelos órgãos estaduais
Isso significa que as aulas teóricas seguirão existindo, mas não haverá exigência de que sejam feitas em uma autoescola.
Exames obrigatórios
Concluída a parte teórica, o candidato precisará se submeter aos mesmos exames médicos cobrados atualmente.
Dentre eles, há a avaliação psicológica (o teste psicotécnico) e o exame de aptidão física.
As taxas dessa parte não foram alteradas pelo governo federal, uma vez que são de competência dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Prova teórica e prática
Após os exames médicos, o candidato precisará fazer o exame teórico, como já é feito hoje. São até 30 questões, com cinco alternativas e aproveitamento mínimo de 70%.
As provas podem ser feitas a distância, desde que monitoradas pela autoridade competente. Uma vez aprovado no exame teórico, o candidato pode optar pelas aulas práticas ou ir direto à última prova, sem nenhum treino prévio.
Não há mudanças na forma como o exame ocorre, mas uma novidade é que o veículo não precisa mais ser da autoescola. Ele pode ser do próprio candidato ou de terceiros.
Para isso, talvez seja preciso modificar aspectos das normas vigentes, como as resoluções do Contran que regulam as aulas práticas atualmente. Uma fonte ligada ao ministério, entretanto, ressaltou que esses detalhes serão posteriormente resolvidos por técnicos da pasta.
Proposta não vai passar pelo Congresso
Com o OK do presidente Lula, o projeto da CNH sem autoescola passa pelos últimos ajustes antes de entrar em vigor
Não há necessidade de aprovação prévia em votação, então espera-se que, após a consulta pública, haja ajustes técnicos pontuais no texto.
