O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou no dia 21 de outubro a segunda condenação por estupro contra o ex-BBB Felipe Prior, atendendo ao pedido do Ministério Público. Esta é a segunda vez que o ex-participante do reality show é sentenciado pelo mesmo crime.
De acordo com o portal Leo Dias, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin avaliou que as provas apresentadas eram suficientes para manter a condenação. Prior foi sentenciado a 6 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.
A defesa de Felipe Prior, afirmou que “tem convicção de que uma injustiça foi cometida e continuará lutando contra ela”. Na sequência, os advogados contestaram a atual legislação.
“Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente. Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, descreveu, em nota enviada ao Metrópoles.
Além de trazer a discussão à tona, a defesa de Prior afirmou que o tema está em debate no PL 228/2023. “Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, detalhou.
Advogados insistem na inocência
Por fim, os advogados enfatizaram a inocência de Felipe Prior. “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excede as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”, encerrou.
