O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de setembro, manter a prisão de Robinho, ex-jogador de futebol, com nove votos a favor e dois contrários.
O julgamento tratou de um recurso da defesa contestando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março determinou a prisão imediata de Robinho, após validação da sentença italiana de nove anos por estupro coletivo.
A defesa argumentou que ainda cabiam recursos e questionou a constitucionalidade da Lei de Migração, que permite a execução de penas estrangeiras no Brasil.
Entenda!
O STF decidiu manter a prisão de Robinho, após julgar um habeas corpus que questionava o rito da ação, argumentando que o caso deveria ser julgado por um juiz de primeira instância, e não pelo STJ. O ex-jogador cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, conforme sentença da Justiça italiana.
O recurso foi rejeitado pelo STF, com a maioria dos ministros votando pela manutenção da prisão, enquanto apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura. Robinho já cumpre pena no Brasil, desde que a sentença italiana foi homologada pelo STJ em março de 2024, devido à proibição constitucional de extradição de cidadãos natos.
