O Congresso Nacional aprovou esta semana um projeto de lei que muda as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprovar ou vetar partes da proposta.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias no momento em que solicitarem a primeira habilitação. Atualmente, essa exigência é aplicada apenas para os motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga, ônibus ou transportam passageiros.
Segundo o texto, o exame passa a ser obrigatório também para as categorias A, que inclui motos, motonetas e triciclos, e B, que abrange veículos com até oito passageiros, como carros, vans e picapes.“Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação”, destaca o texto aprovado.
A seguir, respondemos às principais dúvidas sobre o tema:
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
Todos os motoristas que solicitarem a primeira habilitação, independentemente da categoria. Isso inclui:
- Categoria A (motos, motonetas e triciclos)
- Categoria B (veículos com até oito passageiros, como carros, vans e picapes)
A exigência já existia para motoristas das categorias C, D e E.
É preciso fazer o exame para renovar a CNH?
- Não. A nova regra vale apenas para quem vai tirar a primeira habilitação.
- Para os motoristas de ônibus, caminhões e profissionais (categorias C, D e E), o exame já era obrigatório na renovação e continua sendo.
Que substâncias o exame toxicológico detecta?
- Anfetaminas (incluindo metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex)
- Canabinoides (maconha)
- Opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, morfina, codeína e heroína)
- Mazindol (medicação para emagrecimento)
Como é feito o exame toxicológico?
- O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar consumo de substâncias psicoativas.
- Tem validade de 90 dias a partir da data da coleta.
- Deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Quem terá direito à CNH Social?
- Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- O benefício cobre taxas e custos para obter a CNH.
- O dinheiro virá de recursos arrecadados com multas de trânsito.
O que muda na transferência de veículos?
- A transferência poderá ser feita online, com contrato de compra e venda assinado digitalmente.
- Assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas deverão ser realizadas em plataformas homologadas.
- A vistoria poderá ser feita de forma eletrônica, dependendo da decisão dos órgãos de trânsito estaduais.
Quando as novas regras começam a valer?
- Ainda não há data. O projeto aguarda a sanção do presidente Lula. Só depois de sancionado, com ou sem vetos, é que as mudanças passam a valer.
