O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca. O processo foi protocolado na quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e também tem como alvo a casa de apostas Blaze.
Na ação, o Ministério Público solicita que Virginia e a empresa sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O órgão também requer medidas para impedir a divulgação de determinados conteúdos publicitários relacionados a apostas.
Ministério Público questiona publicidade de apostas
Na petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, o MP afirma que Virginia exerce papel relevante na divulgação da plataforma de apostas, classificando a influenciadora como o “braço operacional da captação” da empresa, responsável por transmitir mensagens que, segundo o órgão, podem induzir consumidores a apostar.
O documento sustenta ainda que a relação de confiança construída entre influenciadores e seguidores aumenta o impacto das recomendações feitas nas redes sociais.
“Ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação, gerando uma expectativa legítima nos consumidores. O endosso da influenciadora ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência“.
Além da indenização, o Ministério Público pediu que a Justiça conceda uma tutela de urgência determinando a remoção imediata de conteúdos publicitários sobre apostas que, segundo a ação, prometam ganhos irreais, induzam consumidores ao erro, incentivem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada e mecanismos conhecidos como dark patterns.
Na petição, o promotor também solicita “A condenação solidária das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões, quantia estimada à luz da dimensão econômica da atividade explorada, da repercussão social da conduta e do potencial lesivo da publicidade irregular, a ser revertida, preferencialmente, em favor de programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)”.
O representante do Ministério Público afirma ainda que a ação busca não apenas reparar eventuais danos já causados, mas também impedir a repetição das práticas questionadas. Segundo o documento, “não se resume à reparação de danos já produzidos, mas visa sobretudo impedir a repetição de práticas publicitárias abusivas verificadas em contexto de elevada exposição social, como as campanhas veiculadas durante a Copa e, em especial, o induzimento abusivo da influenciadora no jogo entre Argentina e Cabo Verde, episódio que exemplifica a aptidão da publicidade para conduzir o consumidor em erro e reforça a necessidade de atuação judicial voltada à contenção da reiteração da conduta”.
