Deolane Bezerra foi detida nesta quarta-feira (04/09) durante a Operação Integration, que visa desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. No entanto, a advogada precisará passar a noite no presídio, isso porque a audiência de custódia, que definirá se ela permanecerá presa ou será liberada, foi remarcada para quinta-feira (5).
Qualquer pessoa pode pedir HC
A prisão da advogada foi o assunto do dia, e com isso, diversos advogados impetraram Habeas Corpus. As irmãs da influenciadora chegaram a se pronunciar nos Stories. “Prezados colegas advogados! Entendemos o quanto a Dra. Deolane é querida por todos. Mas neste momento pedimos encarecidamente que nenhuma medida seja tomada, ou seja, que nenhum HC seja protocolado, evitando assim fazer uma prevenção indesejada”.
Mas, por que diversos advogados impetraram o HC, mesmo não sendo advogados de Deolane Bezerra? Bom, nós do Alfinetei te daremos essa informação! A realidade é que qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus.
Habeas corpus é o instrumento jurídico utilizado para proteger a liberdade de ir e vir dos cidadãos. Quando estes veem seu direito ameaçado ou violado por uma ordem de prisão ilegal. Por buscar a proteção de um direito fundamental que fora violado de forma indevida, o HC pode ser impetrado pela pessoa que sofreu a ordem ilegal ou por alguém em seu nome, seja advogado ou não.
Na CF/88, o habeas corpus está disposto em seu artigo 5º, como podemos ver abaixo:
- “Art 5º LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;”
