A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve por unanimidade a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais feito por Ludmilla contra o deputado federal Mário Frias (PL). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (16).
A cantora tinha processado o parlamentar após publicações nas redes sociais, em 2023, nas quais ele compartilhou uma foto dela ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com trechos de reportagens que mencionavam supostos repasses da Lei Rouanet. A defesa de Ludmilla alegava que a imagem teria sido usada de forma indevida, prejudicando sua reputação.
Tribunal considerou conteúdo informativo
A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, relatora do caso, entendeu que Frias se limitou a reproduzir informações de caráter público e verdadeiro, sem ultrapassar os limites da liberdade de expressão.
O tribunal também concluiu que o conteúdo das postagens tinha caráter “meramente informativo” e, por isso, não gerava dano moral indenizável.
Ludmilla já tinha perdido a ação em primeira instância e recorreu da decisão. Com o julgamento desta quinta-feira, a decisão foi mantida.
