A Justiça de São Paulo decidiu a favor da deputada federal Erika Hilton na ação movida contra o SBT, na qual a parlamentar solicitou direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Ratinho. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17/6) pelo juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou procedente o pedido apresentado pela deputada. Segundo informações divulgadas no processo judicial, o magistrado entendeu que as falas de Carlos Massa ultrapassaram os limites da crítica política.
Na avaliação do juiz, os comentários do apresentador não ficaram restritos ao questionamento sobre a indicação de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para Cartaxo, as declarações atingiram a identidade da parlamentar ao negar sua condição de mulher e associá-la apenas a aspectos biológicos e morfológicos.
Magistrado aponta ataques pessoais e determina direito de resposta
Na sentença, André Della Latta Cartaxo afirmou que Ratinho deixou o campo da opinião sobre uma decisão política e passou a direcionar críticas contra a pessoa da deputada. O juiz avaliou que houve uma tentativa de desqualificação individual, com exposição de aspectos relacionados à identidade de Erika Hilton.
O magistrado destacou que as manifestações do comunicador ultrapassaram o debate público e atingiram características pessoais da parlamentar, em vez de se limitarem à atuação dela como representante política. Para ele, as declarações tiveram efeito de humilhação e deslegitimação da identidade de Hilton.
Ao analisar o caso, o juiz afirmou que “ofensa não é opinião, é ato ilícito”. A decisão também ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações que tenham como objetivo atacar ou diminuir uma pessoa.
Como consequência da decisão, o SBT deverá exibir um vídeo com o direito de resposta da deputada federal durante o Programa do Ratinho, mesma atração em que foram feitas as declarações que motivaram a ação judicial.
