O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que define as novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação. A medida, que vem sendo discutida há mais de dois anos no governo federal, promete alterar a forma como o benefício é administrado no país.
Entre os principais pontos estão a criação de um limite para as taxas cobradas pelas operadoras e a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais. Além disso, o texto deve garantir interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite todos os tipos de vale.
A regulamentação é vista como um passo importante para aumentar a aceitação do benefício em bares, restaurantes e supermercados, já que muitas empresas vinham recusando os vales devido às altas tarifas cobradas pelas administradoras.
Teto nas taxas e prazo de repasse
Atualmente, as taxas cobradas dos lojistas podem ultrapassar 5%, o que, segundo o governo, afeta diretamente a adesão dos estabelecimentos. O novo decreto deve estabelecer um teto entre 3,5% e 4%.
Outra mudança relevante será o encurtamento do prazo de pagamento dos valores recebidos por meio dos vales. Hoje, o repasse pode levar até 30 dias, chegando a 60 em alguns casos. Com as novas regras, o período deve ser reduzido para cerca de 15 dias.
O texto também deve incluir regras de transição, levando em conta o porte das empresas. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — iniciativa que concede benefícios fiscais a empresas que oferecem vale-refeição ou vale-alimentação a seus funcionários.
