Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mais um episódio de conflito entre o Judiciário e os parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho publicado na noite de sexta-feira (25/07), o ministro Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordenou a remoção imediata dos deputados federais que montaram acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sob pena de prisão em flagrante.
Em seguida, Moraes emitiu um complemento à decisão, estabelecendo uma proibição ainda mais abrangente: não será permitido instalar nenhum novo acampamento a uma distância de um quilômetro da Praça, da Esplanada dos Ministérios ou de quartéis militares.
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Motivação
A ação de Moraes foi motivada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), também conhecido como “Hélio Negão”, que começou um protesto solitário pacífico em frente ao STF. Durante o ato, ele montou uma barraca e colocou esparadrapo na boca como forma de “greve de silêncio”.
Em poucas horas, outros parlamentares se juntaram à manifestação, entre eles Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Na visão do ministro do STF, os deputados estariam “envolvidos em possível atividade criminosa” devido à mobilização, o que justificou a autorização para prisão imediata caso a ordem não seja cumprida.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou-se a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, justificou o ministro.
