Um grupo de artistas compareceu ao Senado, nesta terça-feira (10), para acompanhar a votação do projeto de lei que visa regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Paula Lavigne, Paula Fernandes, Paula Lima, Paulo Betti, Otto, Marina Sena e Kel Smith se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da abertura da sessão.
A importância da regulamentação para os direitos autorais
Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber, ressaltou a relevância do projeto para a proteção dos direitos autorais, especialmente diante do impacto da IA nas produções culturais. “Estamos aqui hoje para reforçar o nosso apoio a esse projeto de lei que regulamenta inteligência artificial. Eu acho que todo mundo já sabe que a inteligência artificial traz muito prejuízo para o direito autoral. E é um direito autoral que a gente defende não só de música ou de ator, mas de tudo o que envolve criatividade, como literatura e artigos de jornal”, afirmou.
A proposta de regulamentação da IA
O projeto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável por supervisionar o uso da tecnologia no Brasil. O órgão será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O texto da lei, que enfrentou forte resistência das big techs, excluiu um ponto importante para as empresas: a classificação de sistemas de IA como provedores de aplicações de internet, o que aumentaria suas responsabilidades.
Proteção dos direitos autorais no uso de IA
O parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO) prevê que conteúdos protegidos por direitos autorais possam ser usados na “mineração” de dados para o desenvolvimento de IA, mas com restrições. O uso será permitido para instituições de pesquisa, jornalismo, museus, bibliotecas e organizações educacionais, desde que seja feito de maneira legítima e sem fins comerciais. A utilização deve ser limitada ao necessário e não prejudicar os interesses econômicos dos titulares dos direitos.
Em outras situações, os titulares de direitos autorais poderão proibir o uso de seus conteúdos. Caso os conteúdos protegidos sejam usados comercialmente para treinamento de sistemas de IA, os titulares dos direitos terão direito a remuneração. Além disso, o uso de imagem e voz de pessoas deve respeitar os direitos da personalidade, conforme o Código Civil.
