A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), que seja reconhecida a constitucionalidade do reajuste de 15,04% aplicado aos valores do Bolsa Família. O aumento foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e está previsto para começar a valer na folha de outubro. Com a atualização, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a correção considera a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU argumenta que a medida segue a regra que prevê a atualização dos valores do programa em períodos de até 24 meses, sem diminuir os benefícios já concedidos. O órgão também afirma que o reajuste não representa a criação de uma nova política de transferência de renda.
Governo defende correção pela inflação
A justificativa apresentada pela AGU é de que o reajuste não altera o público atendido pelo programa nem modifica as regras utilizadas para definir quem pode receber o benefício. Para o órgão, a atualização serve para preservar o poder de compra das famílias que já integram o Bolsa Família.
O novo valor foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro. A norma determina a correção dos benefícios com base na inflação acumulada medida pelo INPC desde março de 2023.
Na argumentação apresentada ao Supremo, o governo também recupera uma decisão tomada pela Corte em 2021 sobre a aplicação das regras eleitorais a reajustes de programas sociais previstos em lei e contemplados no Orçamento. Na ocasião, o STF entendeu que o cumprimento de determinação judicial, desde que não envolvesse “abuso de poder político e/ou econômico”, não impediria a atualização dos benefícios.
O caso atual está relacionado a um mandado de injunção que tramita no STF desde 2020 e envolve a implementação da renda básica de cidadania. Em 2021, o Supremo determinou providências destinadas à população em situação de vulnerabilidade e fez um apelo para que Executivo e Legislativo adotassem medidas relacionadas à atualização dos benefícios que eram pagos pelo então Auxílio Brasil.
Na terça-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado informações ao governo sobre as providências tomadas para atualizar os valores do programa. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que a União apresentasse sua manifestação no prazo de 15 dias.
A AGU respondeu ao STF afirmando que o novo decreto atende à solicitação apresentada pela DPU. O órgão também declarou concordar com a criação de uma mesa de diálogo para acompanhar a execução da política pública e avaliar possíveis aperfeiçoamentos.
Reação ao reajuste
O anúncio do aumento também provocou movimentação no cenário eleitoral. Um dos candidatos à Presidência da República, Renan Santos, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo.
A ação no TSE ficará sob relatoria do ministro André Mendonça. O magistrado e Gilmar Mendes protagonizaram um embate durante uma sessão do STF nesta semana, quando foi discutido um pedido apresentado por Mendonça relacionado à abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
