Em 10 de julho, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, apresentou seu parecer oficial sobre a proposta. O texto mantém as diretrizes centrais enviadas pelo governo federal, incluindo a alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimento anual superior a R$ 1,2 milhão. Além disso, Lira ampliou a faixa de renda beneficiada, estendendo os benefícios a quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança, pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o tributo, e quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será favorecido, embora com descontos menores. Antes, o projeto do governo contemplava rendas até R$ 7 mil. Segundo Lira, essa ampliação pode beneficiar aproximadamente 500 mil pessoas.
Cobrança sobre alta renda e impacto fiscal
O relator manteve a cobrança mínima de 10% sobre os mais ricos, decisão comemorada por parlamentares governistas, já que versões anteriores do relatório cogitavam reduzir esse percentual. A expectativa de Lira é que o texto seja votado na comissão responsável na próxima semana e, depois, siga para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado.
Na versão inicial do governo, estava prevista a cobrança gradual da alíquota mínima a partir de rendimentos anuais de R$ 600 mil, alcançando 10% acima de R$ 1,2 milhão. O relatório apresentado por Lira calcula que a elevação da faixa de isenção deverá gerar uma perda de arrecadação de R$ 25,5 bilhões somando União, estados e municípios. Originalmente, o governo estimava uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões somente para a União.
O aumento da faixa isenta até R$ 5 mil é considerado uma das principais prioridades do Palácio do Planalto neste ano e tem previsão para entrar em vigor em 2026, ano de eleições gerais.
O relatório de Lira também determina que rendimentos como LCA, LCI, CRA, CRI, fundos imobiliários (FII) e Fiagro sejam incluídos na base de cálculo do imposto mínimo. Além disso, ele retirou um dispositivo da proposta original que permitia o abatimento da alíquota mínima de alta renda quando a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo sócio ultrapassasse 34%. Na redação inicial, quando isso acontecia, um redutor seria aplicado para limitar a carga tributária total. Esse mecanismo foi eliminado do novo texto.
Por fim, Lira afirmou que qualquer arrecadação extra gerada pela proposta será usada para compensar eventuais perdas de receita de estados e municípios. Parte desse excedente também poderá ser direcionada para o fundo de transição da Reforma Tributária sobre o consumo. “Ainda assim, o projeto terá uma sobra de R$ 12 bilhões”, afirmou Lira.
