O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) notificou 4.468 famílias no Pará para devolverem quantias do Auxílio Emergencial que foram recebidas de forma indevida durante a pandemia de Covid-19.
O número coloca o Pará entre os estados mais afetados pela cobrança nacional, que atinge 177,4 mil famílias em todo o país e soma R$ 478,8 milhões. As notificações começaram em março deste ano e chegam aos beneficiários por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
O governo prioriza a cobrança de quem tem maior capacidade de pagamento e oferece condições facilitadas para a regularização.
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A devolução é exigida apenas de quem recebeu o benefício em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal.
As principais irregularidades identificadas incluem vínculo empregatício formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido, pagamentos duplicados e mais de duas pessoas da mesma família recebendo o auxílio.
Estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, quem está inscrito no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou possui renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Como verificar se há pendência?
Para saber se precisa devolver o auxílio, o cidadão deve acessar o sistema Vejae no site oficial do MDS usando CPF e senha do Gov.br. A plataforma permite verificar notificações, apresentar defesa ou recurso e realizar o pagamento à vista ou parcelado.
Segundo Raquel Araújo de Sousa, coordenadora-geral do MDS, o ressarcimento ocorre pelo sistema Vejae integrado ao PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto GRU simples.
