O Banco Central (BC) aprovou recentemente uma série de alterações importantes na regulamentação do Pix, com o objetivo de melhorar os processos operacionais, ampliar suas funcionalidades e reforçar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos. As novas regras serão implementadas de forma gradual, com algumas entrando em vigor imediatamente e outras previstas para os meses de fevereiro e julho de 2027.
As alterações refletem o compromisso contínuo do BC em garantir a estabilidade e a evolução do Pix como ferramenta essencial para as transações financeiras no país, pavimentando o caminho para futuras inovações, como estudos para um Pix internacional.
O que aconteceu
- O Banco Central (BC) aprovou novas regras para o Pix, com foco em segurança, funcionalidades e participação de instituições financeiras.
- As mudanças incluem a regulamentação do Pix Automático para contas-salário e a introdução da cobrança híbrida, combinando boleto e Pix Cobrança.
- Novas diretrizes também aprimoram a segurança com regras para marcações de fundada suspeita de fraude, visando proteger os usuários e as transações.
Entre as principais alterações, destacam-se a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e Pix Cobrança, novas regras para marcações de fundada suspeita de fraude e modificações nos procedimentos de adesão, permanência e saída de instituições do arranjo de pagamentos.
A regulamentação também prevê, a partir de julho de 2027, a permissão do uso do Pix Automático em contas-salário, estabelece mudanças na aplicação da penalidade de exclusão de participantes e prevê situações em que instituições poderão ser dispensadas da participação obrigatória no Pix.
Pix automático em contas-salário
A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado para realizar pagamentos a partir de contas-salário, configurando-se como a única modalidade de envio de Pix permitida para esse tipo de conta.
Essa medida visa adequar o funcionamento das contas-salário às regras estabelecidas para débitos automáticos interbancários, ampliando as possibilidades de utilização dessas contas pelos usuários.
Apesar da alteração, o recebimento de outras transações Pix em contas-salário permanecerá proibido, com exceção para valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e transações decorrentes de devoluções.
Cobrança híbrida do Pix ganha regulamentação
Outra mudança significativa regulamenta a chamada cobrança híbrida, um modelo que integra, no mesmo documento, o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança.
