Na última quinta-feira (4), em Brasília, o Banco Central comunicou durante reunião do Fórum Pix que abandonou a elaboração de normas específicas para o Pix Parcelado e proibiu instituições financeiras de utilizarem essa denominação. As informações são da Agência Brasil.
A autarquia informou que expressões alternativas, como Pix no crédito e Parcele no Pix, continuam permitidas. A obrigatoriedade da padronização, antes prevista para setembro e depois adiada para outubro e novembro, deixa de ser considerada pela autoridade monetária.
Saiba como o PIX Parcelado ia funcionar
A funcionalidade opera como um crédito com juros, no qual o consumidor paga parcelas enquanto o recebedor obtém o valor integral de imediato. Cada banco define taxas, prazos e a forma de apresentação do produto. Especialistas alertam que a falta de uniformização aumenta riscos para o público. Mesmo com nomes que remetem ao parcelamento de cartão, trata-se de um empréstimo com juros aplicados desde o primeiro dia.
As taxas mensais estão em torno de 5%, e o Custo Efetivo Total pode alcançar aproximadamente 8% por mês. Os detalhes costumam aparecer apenas na fase final da contratação, e regras de cobrança não são sempre esclarecidas. As parcelas podem ser lançadas na fatura do cartão, apesar de a operação não corresponder a um parcelamento convencional.
Críticas ao posicionamento do Banco Central
O Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidores classificou como “inaceitável” a decisão do Banco Central de não estabelecer padrões obrigatórios. Para a entidade, o cenário cria “desordem regulatória”, amplia o risco de superendividamento e facilita abusos.
Segundo o Idec, mesmo com a restrição ao nome Pix Parcelado, a mudança tem caráter apenas superficial. O texto afirma que “o consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”. A organização sustenta que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, deixando ao mercado a autorregulação.
O Idec ainda aponta a associação da modalidade à marca Pix como fator que pode estimular decisões impulsivas. A instituição menciona que o cenário nacional já apresenta altos índices de endividamento e que a modalidade tende a aprofundar essa realidade ao unir pagamento e crédito sem deixar claros os riscos. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirma o comunicado.
Fiscalização e dúvidas sobre implementação
Mesmo com o veto ao nome Pix Parcelado, não há clareza sobre a forma de fiscalização. Representantes do Banco Central disseram no Fórum Pix que acompanharão o desenvolvimento das soluções ofertadas pelos bancos, mas sem criar padrões. Entidades de defesa do consumidor avaliam que isso permite grande variedade entre produtos semelhantes, o que dificulta comparação e pode aumentar contratações inadequadas.
A expectativa nos últimos meses era de que o Banco Central publicasse normas para uniformizar a modalidade, determinando informações obrigatórias como juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiam divergências entre a autarquia e o setor financeiro.
A Federação Brasileira de Bancos afirmou apoiar a criação de regras, negou ter pressionado pela suspensão da regulação, mas reconheceu ter solicitado ajustes na proposta técnica. A entidade declarou que não considerava o tema urgente.
