Nesta segunda-feira (1º), o Banco Central lançou o BC Protege+, serviço que permite que pessoas físicas e pessoas jurídicas comuniquem ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas ou a inclusão do CPF ou do CNPJ como titular ou representante em contas bancárias. As informações são do CNN Brasil.
O Banco Central informou que o BC Protege+ reforça a segurança contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional e vale para contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. O Banco Central destacou que o recurso se aplica a qualquer nova abertura de conta, inclusive dentro de instituições financeiras onde o CPF ou o CNPJ já mantém relacionamento.
Ativação do BC Protege+ exige conta gov.br verificada
O Banco Central orienta que o serviço não funciona de forma automática. Para ativação, pessoas físicas precisam acessar o site do Banco Central por meio da área Meu BC, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. Na sequência, o usuário deve selecionar a opção BC Protege+ e confirmar a ativação na tela principal.
Para pessoas jurídicas, o acesso deve ser realizado por sócio, representante ou colaborador identificado no módulo empresarial da plataforma gov.br. No ambiente logado do Meu BC, o responsável precisa entrar em BC Protege+ e utilizar a função “Selecionar dados do titular”. O Banco Central reforça que a abertura de contas empresariais exige que todos os CPFs vinculados estejam com a proteção desativada.
O Banco Central permite desativar o recurso a qualquer momento, com a escolha entre suspensão por prazo indeterminado ou seleção de data para reativação automática.
O Banco Central esclarece que, com a proteção ativa, instituições financeiras ficam impedidas de criar contas ou incluir CPFs ou CNPJs protegidos como titulares ou representantes. O Banco Central determina que instituições financeiras comuniquem ao usuário sempre que identificarem bloqueio por proteção ativa e orientem a necessidade de desativação caso o usuário deseje prosseguir.
O Banco Central disponibiliza também a função Histórico de Consultas, onde é possível verificar quais instituições financeiras consultaram o CPF ou o CNPJ e qual finalidade motivou a consulta.
