O Banco Central (BC) anunciou um pacote de medidas de aperto regulatório que estabelece limite de R$ 15 mil por transação de Pix e TED para instituições de pagamento (IPs) que ainda não possuem autorização do órgão, bem como para aquelas que operam por meio de prestadores terceirizados de tecnologia (PSTI). A restrição entra em vigor imediatamente e busca reduzir riscos de fraudes e desvios financeiros.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o valor foi definido porque 99% das transações de pessoas jurídicas ficam abaixo de R$ 15 mil, enquanto para pessoas físicas o valor correspondente seria R$ 3.700. A medida é temporária e pode ser suspensa se a instituição comprovar adoção de controles de segurança da informação adequados, por até 90 dias.
Segurança e ataques recentes
O BC justifica a medida com base em episódios recentes em que ataques a sistemas de tecnologia financeira resultaram no desvio de mais de R$ 1,5 bilhão, parte bloqueada pelo próprio Banco Central. As transações de alto valor, segundo Galípolo, facilitam a ação de criminosos, enquanto limitar os valores ajuda a detectar irregularidades mais rapidamente.
Rogério Lucca, secretário-executivo do BC, explicou que a limitação não é regulatória, mas sim tecnológica: os sistemas do BC travarão automaticamente transações acima do limite definido.
O BC também antecipou o prazo para que todas as instituições de pagamento obtenham autorização formal: o prazo que antes se estendia até 2029 passa a ser maio de 2026. A meta é garantir maior transparência e segurança no sistema financeiro, especialmente diante do crescimento das fintechs.
Além disso, a autoridade pretende elevar o capital mínimo exigido para solicitação de autorização, de acordo com o número de atividades da instituição. Para IPs de moeda eletrônica, o capital mínimo deve passar de R$ 2 milhões para cerca de R$ 7 milhões, enquanto para participantes do Pix sobe de R$ 5 milhões.
Provedores de tecnologia
O BC também reforça regras para empresas que conectam bancos e fintechs ao sistema da autoridade, conhecidas como PSTI. Recentes ataques mostraram que essas prestadoras de serviços podem ser vulneráveis, tendo acesso indevido a chaves de transação, e agora deverão seguir critérios mais rígidos, incluindo supervisão, capital mínimo e detalhamento de penalidades.
Contas bolsão e medidas adicionais
Outro foco do regulador são as chamadas “contas bolsão”, utilizadas para concentrar recursos de diversos clientes sem transparência sobre os beneficiários finais. O BC reforça que tais práticas são proibidas e que as regras de banking as a service (BaaS) exigirão segregação completa dos recursos.
Com essas medidas, o Banco Central pretende fortalecer a segurança do sistema financeiro, reduzir brechas exploradas por criminosos e garantir que fintechs e instituições de pagamento operem dentro do arcabouço regulatório até 2026.
