Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado de envolvimento em crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. Somadas, as penas previstas podem ultrapassar 20 anos de prisão. As informações são do g1.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que tanto Jair Bolsonaro quanto o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro cometeram atos que configuram, segundo o ministro, “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de usar redes sociais.
Risco de prisão segue no radar do Supremo
A Procuradoria-Geral da República alegou que havia risco concreto de Jair Bolsonaro deixar o país e, por isso, pediu ao STF que adotasse medidas restritivas. Alexandre de Moraes optou pela tornozeleira, considerada uma alternativa à prisão preventiva. Investigadores da Polícia Federal classificam as atuais restrições como “prisão domiciliar informal”, dadas as limitações de horário e contato.
Jair Bolsonaro, após a colocação da tornozeleira, voltou a negar que estivesse planejando deixar o Brasil. O ex-presidente afirmou que a investigação tem caráter político, e sua defesa criticou as decisões da Suprema Corte, alegando surpresa e indignação. Os advogados afirmaram que as medidas foram motivadas por atos praticados por terceiros e rejeitaram qualquer acusação de tentativa de ferir a soberania do Brasil. A defesa também considerou injustificada a proibição de contato com Eduardo Bolsonaro.
Entenda as acusações contra Jair Bolsonaro e suas penas máximas
Coação no curso do processo: O crime ocorre quando alguém tenta, por meio de ameaça ou violência, interferir no trabalho de autoridades, testemunhas ou qualquer pessoa relacionada a processos judiciais ou administrativos. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Obstrução de investigação contra organização criminosa: Configura-se quando há qualquer tipo de ação que dificulte a apuração de crimes ligados a organizações criminosas. A pena prevista é de 3 a 8 anos de prisão.
Atentado à soberania nacional: A acusação envolve negociação com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra ou invasão contra o Brasil. A pena prevista para esse crime é de 3 a 8 anos de reclusão.
Risco de prisão permanece caso medidas sejam descumpridas
As medidas impostas a Jair Bolsonaro são utilizadas para assegurar a continuidade das investigações e impedir que o ex-presidente atrapalhe a tramitação do processo. Caso descumpra as restrições, ele poderá ter a prisão preventiva decretada, a depender da avaliação da Justiça.
Além disso, se surgirem novos indícios de tentativas de obstruir o andamento da ação, a legislação brasileira permite que seja feita a solicitação de prisão preventiva a qualquer momento por investigadores ou pelo Ministério Público.
Por enquanto, não há mandado de prisão em aberto contra Jair Bolsonaro, mas as recentes medidas deixam claro que, em caso de desobediência, o ex-presidente poderá ser detido de forma preventiva.
